Legislação sobre monitoria
- Lei nº. 9.394/1996 - artigo 84: estabelece que os "discentes da educação superior poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa pelas respectivas instituições, exercendo funções de monitoria, de acordo com seu rendimento e seu plano de estudos”.
- Lei nº. 12.155/2009 - Arts 10 e 12
- Decreto Federal nº. 7.416/2010 - trata da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária.
- Decreto Federal nº. 7.234/2010 - Dispõe sobre o Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES.
- Lei nº. 5.540, de 28 de novembro de 1968.
- Decreto-lei nº 66.315, de 13 de Março de 1970. (Revogado pelo Decreto nº 85.862/81)
- Decreto-lei nº 68.771, de 17 de Junho de 1971.(Revogado pelo Decreto nº 85.862/81)
- Decreto nº 85.862, de 31 de Março de 1981.
No âmbito da UFG:
- Resolução CEPEC nº 1604/2018 - Regulamenta o Programa de Monitoria dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG), e revoga a Resolução CEPEC Nº 1418/2016.
- Resolução CEPEC nº 1418/2016 - Regulamenta o Programa de Monitoria dos Cursos de Graduação da Universidade Federal de Goiás (UFG), e revoga a Resolução CEPEC Nº 1190.
- Resolução CEPEC nº 1190/2013 - Cria o Programa de Monitoria da UFG, fixa os objetivos e estabelece as estruturas de funcionamento da Monitoria na UFG, e revoga a Resolução CEPEC Nº 242/85.
- Resolução CEPEC nº 0379/1994
- Resolução CEPEC nº 0365/1993
- Resolução CEPEC nº 0344/1992
- Resolução CEPEC nº 0242/1985
- Estatuto / UFG - Artigo 69, III (Parecer CNE/CES nº 219/2002 e (Portaria MEC nº 522/2003).
- Estatuto / UFG - Art. 103 (Texto aprovado na reunião dos três Conselhos realizada no dia 29/11/2013).
- Resolução CONSUNI nº 22/2009 - Define as modalidades de bolsa e suas finalidades, na Universidade Federal de Goiás.
Outras:
- Resolução - CONSUNI Nº. 29/2008 - Programa UFGInclui
- Lei nº. 9.608, de 18 de fevereiro de 1998. Dispõe sobre o serviço voluntário e dá outras providências.